O controle do ouro no Brasil enfrenta desafios significativos com a aprovação do PL 3025/2023 na Câmara dos Deputados. Essa reforma nas regras de rastreabilidade e origem do metal precioso gerou preocupação no setor mineral.
Reação do Setor Mineral
O Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração) lidera a resistência contra o projeto, considerando-o um retrocesso no combate ao mercado ilegal de ouro. Segundo eles, o texto, como está, pode abrir portas para o garimpo ilegal, tornando o ouro extraído fora da lei mais competitivo.
Critérios e Rastreabilidade do Ouro
A rastreabilidade do ouro é fundamental, mas os especialistas afirmam que deve ser baseada em critérios técnicos rigorosos e com a fiscalização adequada. O Ibram defende a revisão dos pontos críticos do projeto no Senado e a busca por um modelo que priorize a verificação independente da origem do metal. Eles acreditam que as medidas atuais não resolvem o problema do “esquentamento” do ouro, onde metal ilegal se infiltra no mercado formal.
Avisos da ANM e Futuro do Setor
A ANM (Agência Nacional de Mineração) também expressou suas preocupações com o substitutivo. A agência considera que a proposta aprovada é uma solução menos viável em comparação ao texto original do governo. A discussão no Senado deve, portanto, abordar aspectos operacionais que fortaleçam a governança e a credibilidade do ouro brasileiro no mercado internacional.