O MPRJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) solicitou a condenação dos seis réus envolvidos na emissão de laudos falsos negativos, que permitiram a liberação de órgãos de doadores portadores de HIV para transplantes. Este pedido foi formalizado em alegações finais apresentadas à justiça.
A manifestação foi feita pela Promotoria de Justiça na 2ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, localizada na Baixada Fluminense. Os réus atuam como sócios e funcionários do laboratório PCS Lab Saleme, que foi contratado pela Fundação Saúde do RJ para realizar exames de sorologia em doadores de órgãos.
Os acusados enfrentam sérias acusações, incluindo lesão corporal gravíssima, associação criminosa e falsidade ideológica. Segundo o TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), o processo encontra-se na fase de apresentação de alegações finais, após a qual as partes envolvidas terão seus autos enviados ao juiz para a emissão da sentença.
Desdobramentos do Caso
A instrução criminal foi concluída em 22 de junho de 2026, em audiência liderada pelo juiz Guilherme Grandmasson Ferreira Chaves. Durante a audiência, os seis réus foram interrogados: Ivanilson Fernandes, Walter Vieira, Matheus Sales, Adriana Vargas, Cleber de Oliveira e Jacqueline Iris. Em uma tática de defesa, Cleber de Oliveira e Jacqueline Iris optaram pelo silêncio, enquanto Adriana Vargas respondeu a todas as perguntas. Ivanilson Fernandes só respondeu às questões apresentadas pela própria defesa. Já Matheus Sales e Walter Vieira se negaram a responder perguntas tanto da defesa quanto do Ministério Público, seguindo orientações de seus advogados.
No encerramento da audiência, o juiz deu um prazo de cinco dias para que o Ministério Público e, subsequentemente, as defesas, pudessem revisar os documentos e evidências apresentadas.
Audiência Contestada
As defesas de Cleber e Jacqueline solicitaram um adiamento da audiência por dificuldades de acesso a documentos do processo, que estavam disponíveis em uma plataforma de nuvem. O juiz rejeitou o pedido, afirmando que a serventia do tribunal confirmou que os arquivos estavam acessíveis e que o problema não era técnico, uma vez que já estavam disponíveis há pelo menos dois meses.
A decisão do magistrado enfatizou que, embora o direito de acesso às provas seja fundamental, as partes devem atuar com diligência e boa-fé processual. Para reforçar sua posição, ele citou jurisprudência do STF, destacando que não havia violação da legalidade, uma vez que os elementos digitais estavam acessíveis para a defesa.
Além disso, na mesma audiência, o juiz optou por dispensar o depoimento de uma testemunha do juízo, Pedro Lucas da Silva Pereira, devido à falta de intimação. Ele ressaltou que a suposta adulteração de dados deveria ser tratada com base em documentos e laudos periciais, e não com testemunhos.
O que Motivou a Denúncia?
Em 11 de outubro de 2024, ficou constatado que pacientes haviam contraído HIV devido a transplantes de órgãos contaminados no Rio de Janeiro. A revelação foi inicialmente divulgada pela BandNews FM, e envolveu uma situação alarmante onde seis pessoas foram infectadas após procedimentos cirúrgicos. Os doadores realizaram exames em um laboratório privado localizado na Baixada Fluminense, e os resultados mostraram falsos negativos.
A CNN Brasil confirmou que os testes de HIV foram executados pelo PCS Lab Saleme, que tem sede em Nova Iguaçu. Uma das vítimas veio a falecer após cerca de um ano de internação. Em resposta a essa tragédia, a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ) instaurou uma sindicância e determinou a interdição cautelar do laboratório, além de abrir um inquérito conduzido pela Delegacia do Consumidor (Decon).
Em 22 de outubro de 2024, a denúncia formal apresentada pelo MPRJ acusou seis indivíduos pelas graves irregularidades nos testes. Os réus foram responsabilizados por associação criminosa, lesão corporal grave e falsidade ideológica. O Ministério Público também solicitou a prisão preventiva dos envolvidos.
No decorrer da investigação, verificou-se que uma das acusadas estava respondendo a um processo por falsificação de documentos, pois apresentara um diploma falso. Mandados de busca e apreensão foram executados nas dependências do PCS Lab Saleme e nos endereços relacionados aos acusados.
Em um desdobramento significativo, Matheus Sales Teixeira Bandoli Vieira, um dos sócios do laboratório, se entregou à polícia e era o último dos seis denunciados que ainda estava em liberdade.
Continuação do Processo Judicial
Em 2025, a primeira audiência do caso ocorreu em fevereiro, onde três vítimas e cinco testemunhas de acusação foram ouvidas. Em abril, a audiência de instrução e julgamento foi retomada, acumulando depoimentos de 11 testemunhas de acusação, 17 de defesa e dos seis réus.
Em agosto do ano anterior, as vítimas do escândalo envolvendo os transplantes realizados na rede pública foram indenizadas por um acordo firmado entre o MPRJ, o governo estadual, a Fundação Saúde e o laboratório Patologia Clínica Dr. Saleme LTDA (PCS LAB).
O acordo estabelecido previa não apenas compensação financeira, mas também a implementação de um programa contínuo de acompanhamento médico, psicológico e social destinado às vítimas e seus familiares.
Contratos e Valores
O laboratório PCS Lab Saleme, conforme foi apurado, foi contratado pela Secretaria de Estado de Saúde para executar testes em doadores de órgãos. O contrato com a Fundação Saúde do RJ, datado de dezembro de 2023, possuía um valor aproximado de R$ 11 milhões e uma duração de 12 meses.
Na proposta apresentada, o PCS Lab se comprometia a atender demandas de rotina, urgência e emergência, afirmando que realizaria diversas análises clínicas e de anatomia patológica, incluindo seis tipos de testes de HIV. A SES-RJ suspendeu o contrato após tomar conhecimento dos eventos subsequentes relacionados ao caso.
