A Receita Federal e a Polícia Federal deflagraram na manhã desta quinta-feira (12) a fase ostensiva da Operação Tax Mirage, que investiga um esquema de fraudes tributárias superior a R$ 185 milhões, com indícios de ocultação patrimonial e irregularidades em licitações. Ao todo, são cumpridos 19 mandados de busca e apreensão em oito cidades de cinco estados: Ponta Grossa, Paranaguá e Curitiba, no Paraná; Porto Belo e Itapema, em Santa Catarina; Manaus, no Amazonas; Ji-Paraná, em Rondônia; e Boa Vista, em Roraima.
Segundo o Último Segundo, a operação é coordenada pela equipe da Receita Federal em Ponta Grossa, no Paraná. Conforme o VipSocial, foram mobilizadas 14 equipes policiais para o cumprimento dos mandados e das medidas de sequestro de bens, com o acompanhamento de onze equipes da Receita Federal.
Entenda o caso: como funcionava a fraude
De acordo com a Receita Federal, o grupo investigado prometia a clientes a eliminação de passivos tributários por meio de supostos estudos de recuperação de créditos. Em troca, recebia remuneração expressiva, calculada como percentual dos valores compensados.
A apuração mostrou que os supostos créditos recuperados não existiam: tinham como lastro pagamentos indevidos de Contribuição Previdenciária que nunca ocorreram. Segundo o Último Segundo, as empresas beneficiadas informavam esses valores em Declarações de Compensação (DComp), documentos usados para comunicar à Receita que determinados créditos seriam utilizados para quitar tributos devidos. Com isso, dívidas fiscais eram indevidamente consideradas extintas, ainda que não houvesse créditos legítimos que justificassem a compensação.
A investigação começou após a identificação de irregularidades em centenas de Declarações de Compensação, nas quais empresas informavam créditos previdenciários inexistentes para tentar extinguir dívidas tributárias.
Já foram identificados pelo menos 48 contribuintes beneficiados pela fraude, distribuídos por 32 municípios de 10 unidades da Federação. Os nomes das empresas e dos investigados não foram divulgados pelas autoridades.
Impacto sobre licitações e concorrência
Além da sonegação fiscal, o esquema proporcionava vantagens indevidas a empresas que participavam de processos licitatórios. As companhias beneficiadas pelas compensações indevidas conseguiam obter certidões de regularidade fiscal e, com isso, participar de licitações públicas em condições mais favoráveis que seus concorrentes.
Conforme a investigação, empresas que cumpriam regularmente suas obrigações tributárias passaram a disputar contratos públicos com pessoas jurídicas beneficiadas por fraudes. Os auditores identificaram potencial impacto sobre a livre concorrência.
Patrimônio incompatível e uso de “laranjas”
A Receita Federal identificou sinais de riqueza incompatíveis com as atividades econômicas formalmente declaradas pelo núcleo investigado. Entre os indícios estão a aquisição de imóveis de alto padrão, veículos de luxo e outros bens de elevado valor econômico, como uma lancha batizada com o nome do principal investigado. Algumas despesas de manutenção da embarcação foram liquidadas por uma empresa suspeita de lavagem de capitais.
Os levantamentos patrimoniais revelaram movimentações financeiras significativas e evolução patrimonial incompatível com a capacidade econômica declarada. As apurações também indicaram a possível utilização de terceiros, conhecidos como “laranjas”, para ocultar a verdadeira titularidade de bens e dificultar a identificação da origem dos recursos empregados em sua aquisição e manutenção. O TNH1 aponta que a operação também apura crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio.
Apreensões e próximos passos
Até o momento, foram apreendidos cinco veículos e joias, além de determinada a apreensão de uma embarcação em nome de um dos investigados. Uma arma com a numeração de registro suprimida também foi encontrada. Parte das fontes trata a embarcação de formas diferentes: a fonte principal e o VipSocial citam a medida de apreensão ou sequestro de uma embarcação, enquanto o TNH1 afirma que uma lancha de luxo já estaria entre os itens apreendidos.
Os materiais apreendidos serão submetidos à análise das autoridades para aprofundar as investigações, identificar todos os envolvidos e verificar a possível prática de outras infrações. O objetivo é também quantificar os prejuízos causados e localizar eventual patrimônio adquirido com recursos provenientes das práticas ilícitas.
Valores já identificados
O Último Segundo informa que os levantamentos preliminares identificaram mais de R$ 71 milhões em créditos tributários inexistentes utilizados nas operações e mais de R$ 66,6 milhões em débitos fiscais indevidamente extintos. A estimativa total envolvendo o esquema pode ultrapassar R$ 185 milhões.
O Agora Litoral reproduz a relação de contribuintes e valores por município divulgada pela Receita Federal, que soma R$ 185.035.016,58 em compensações indevidas. Veja abaixo os principais registros por cidade:
| Município (UF) | Contribuintes | Valor compensado indevidamente |
|---|---|---|
| Manaus (AM) | 6 | R$ 38.546.160,42 |
| Campina Grande do Sul (PR) | 1 | R$ 29.533.291,77 |
| Pato Branco (PR) | 1 | R$ 19.989.689,16 |
| Borba (AM) | 1 | R$ 17.910.153,84 |
| Brasília (DF) | 4 | R$ 16.579.888,98 |
| Blumenau (SC) | 2 | R$ 15.633.060,64 |
| Várzea de Palma (MG) | 1 | R$ 13.454.147,74 |
| Farroupilha (RS) | 1 | R$ 10.227.345,66 |
A expressão Tax Mirage (miragem fiscal) foi escolhida para dar nome à operação por representar a natureza ilusória dos supostos créditos tributários utilizados na fraude, que as investigações demonstraram ser inexistentes. As diligências seguem em andamento.
Com informações de CNN Brasil, Último Segundo – iG, TNH1, CBN Curitiba, Agora Litoral e VipSocial.
