A urna eletrônica brasileira, símbolo de modernidade, completa 30 anos na quarta-feira (13). Em três décadas, esse equipamento que representa a política e a democracia do país enfrentou uma série de desafios, se tornando um alvo frequente de ataques e desinformação.
As eleições presidenciais de 2022 marcaram um aumento significativo nas cobranças sobre a integridade do sistema. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi proeminente nesse movimento, levando a diversas acusações de que as urnas não garantiriam a lisura dos votos. Sua prisão por tentativa de golpe de Estado e declaração de inelegibilidade pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) foram reações diretas a esses ataques.
Desde então, o TSE intensificou suas estratégias para combater a desinformação e assegurar a confiança no processo eleitoral. Especialistas em Direito Eleitoral acreditam que a atmosfera de desconfiança que cercou as urnas em 2022 não deve se repetir. No entanto, novos riscos estão surgindo, particularmente com o avanço da inteligência artificial (IA).
Desafios da Inteligência Artificial
Um dos maiores desafios advém da IA generativa, que pode criar conteúdos como imagens e vídeos. Dentre seus produtos, os “deepfakes” se destacam: áudios e vídeos manipulados que apresentam níveis de realismo alarmantes, enganando até mesmo os mais atentos.
Sidney Sá das Neves, coordenador-geral da Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político), alertou para o potencial do uso de deepfakes em um contexto eleitoral. “Um deepfake poderia mostrar uma pessoa votando de forma contrária à sua intenção real, o que geraria pânico e desinformação”, afirmou.
Além dos deepfakes, a utilização de perfis políticos fictícios gerados por IA também tem suscitado preocupações. Um exemplo é “Dona Maria”, uma personagem virtual que critica adversários políticos e acumula grande popularidade nas redes sociais. A campanha da Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PV e PCdoB, já buscou uma intervenção do TSE para desativar esse perfil, alegando que trata-se de uma ferramenta de desinformação.
A Reação do TSE
Para Alberto Rollo, especialista em Direito Eleitoral, a Justiça precisa ter um olhar cuidadoso em casos como o de Dona Maria, onde a linha entre crítica e propaganda negativa pode ser tênue. “É fundamental que se considere a possibilidade de crítica legítima, evitando censura desnecessária”, indagou.
A campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou outra faceta da aplicação da IA, quando buscaram atualizar as imagens do senador, usando imagens geradas por IA que podem falhar em gerar a realidade. Rollo alerta que o uso exagerado de IA pode se enquadrar como propaganda irregular, trazendo penalizações para o candidato.
Ainda assim, o TSE tem se preparado. Desde 2022, a corte tem colocado em prática iniciativas para antecipar e mitigar os riscos relacionados à IA, especialmente com a regulamentação do uso de IA na narrativa eleitoral. As eleições municipais de 2024 serão marcadas por novas regulamentações que proíbem deepfakes e conteúdos manipulados que possam afetar a integridade da disputa.
Confiabilidade das Urnas e a Desconfiança Popular
A desconfiança em relação às urnas eletrônicas foi um tema recorrente durante as eleições de 2022. Bolsonaro frequentemente defendeu o retorno do voto impresso, e seu partido apresentou auditorias que alegavam problemas nas urnas. Essas situações culminaram em episódios de violência política, como a invasão dos prédios dos Três Poderes por seguidores insatisfeitos.
O TSE tem adotado diversas medidas, incluindo o fortalecimento de ações regulatórias e mecanismos de fiscalização, para combater a desinformação relacionada às urnas. A direção do tribunal sob o ministro Kassio Nunes Marques, que assume a presidência, traz uma expectativa de assegurar a credibilidade das urnas, especialmente entre aqueles que não confiavam nelas por conta do passado político recente.
Nesse sentido, Rollo apontou que os esforços contínuos do TSE para expor indivíduos que disseminam desinformação têm ajudado a desestabilizar narrativas prejudiciais. Ele acredita que as punições já aplicadas a candidatos e apoiadores em 2022 servirão como um alerta para futuras campanhas eleitorais.
Para os advogados Fernando Neisser e Kaleo Guaraty, os altos níveis de segurança das urnas ainda precisam ser reafirmados. Neisser afirma que a “diminuição de temperatura” em relação às urnas foi um progresso, mas observa que a percepção popular ainda não voltou ao que uma vez foi, reclamando de uma falta de um diálogo mais claro do TSE com a sociedade.
De acordo com Guaraty, as regras para as eleições de 2026 incluem proibições específicas quanto à disseminação de desinformação sobre a integridade das urnas, assegurando que cidadãos que veicularem conteúdos falsos enfrentarão sanções, assim como candidatos que recorrerem a esses métodos.
O TSE também apresentou o Siade (Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral), por meio do qual os cidadãos podem reportar conteúdos enganosos. Além disso, a corte tem se empenhado em testes públicos de segurança para assegurar a confiabilidade das urnas.
A sociedade civil, segundo Sá das Neves, deve ser mais envolvida em campanhas de defesa das urnas, sugerindo que o TSE precisa operar em conjunto com organizações e líderes para fortalecer a mensagem e restaurar a confiança das pessoas no sistema eleitoral.
